Com cinco votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate à Pobreza (Fecomp). A decisão deve render, em 2011, pelo menos R$ 53 milhões aos cofres do Governo do Estado, por meio do adicional de dois pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da telefonia, internet, perfumes, TV a cabo, bebidas, armas, entre outros produtos elevados pelo Executivo como supérfluos.
Juntamente com a matéria, foram aprovadas duas de quatro emendas apresentadas. A primeira muda a pontuação do projeto visando afastar dúvidas sobre a interpretação do texto, que dava margem para elevação do ICMS da energia elétrica. A outra apenas corrigiu a duplicidade do artigo segundo.
Votaram contra a proposta os quatro deputados do PT, Paulo Duarte, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Pedro Teruel, além de Marquinhos Trad (PMDB). Eles defendiam a aprovação da emenda que excluía os produtos do setor de comunicação da lista de itens a sofrer reajuste de 27% para 29% da alíquota do ICMS. A sugestão surgiu por não considerar o serviço como supérfluo. "Experimente ficar um dia sem telefone", sugeriu Duarte.
Ele ainda avaliou como contraditório o reajuste destes produtos, pois a elevação atingirá todas as classes sociais, ao mesmo tempo em que o Fecomp foi criado para erradicar à pobreza. "Todas as pessoas que usam celular, inclusive as que recebem um salário mínimo, vão pagar mais caro pelo serviço", frisou. O deputado ressaltou não ser contra o combate à pobreza, mas "sem elevar a carga tributária".
Também não ganhou o aval da maioria dos parlamentares emenda sugerindo a criação de um conselho para gerir os recursos do fundo. "Porque impedir a participação da sociedade civil organizada na fiscalização do Fecomp?", questionou Marquinhos Trad. Segundo os governistas, cabe à Secretaria Estadual de Assistência Social acompanhar a aplicação do dinheiro arrecadado com o fundo.
