A exemplo do Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa estuda ampliar a discussão sobre o Orçamento do Estado. O plano é estender a análise do projeto para as comissões de Educação e Saúde. Hoje, a matéria é avaliada apenas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Acompanhamento da Execução Orçamentária para depois ser apreciada em plenário. Dessa forma, os parlamentares esperam acabar com brechas que possam dar margem a prejuízos no futuro.
A peça orçamentária estabelece todas as metas do governo para o ano seguinte e é composta por mais de 250 páginas. "Hoje o projeto mais importante em tramitação na Casa é o Orçamento do Estado. Daí a importância de uma discussão mais aprofundada", defendeu o autor da sugestão de ampliar a análise da matéria, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB).
A ideia já conta com o apoio da oposição. "É fundamental conhecer detalhadamente os planos do governo", ressaltou o deputado estadual Paulo Duarte (PT). Além disso, ele acredita que com a análise mais aprofundada será possível "evitar que passem jabutis que ficam em cima das árvores".
Como exemplo, o petista citou emenda aprovada no dia 21 de dezembro de 2007 que acabou com a autonomia financeira da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Na época, justamente por falta de um estudo mais aprofundado, os parlamentares deram o aval à proposta e, meio ano depois, quando o assunto veio à tona por meio de protestos da comunidade acadêmica, reconheceram não ter se dado em conta de terem aprovado a referida emenda. "Temos que aprender com os erros", disse Duarte.
Reunião
No próximo dia 17, em reunião da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, os integrantes do grupo vão decidir se aprovam a ampliação da análise do Orçamento para as comissão de Saúde e Educação. "No Congresso Nacional, o Orçamento da União é avaliado por subcomissões. Aqui, temos as comissões temáticas, então, defendo que elas participem da discussão", afirmou Mochi.
O presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), por sua vez, preferiu deixar para dar sua opinião sobre a proposta no dia 17. Mas, a princípio, não sinalizou resistência à ideia. Apenas manifestou sua preocupação com os prazos. Ele lembrou ainda que dia primeiro de dezembro encerra o período para os parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento.
