O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou inspeção nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça de Mato Grosso do Sul na primeira e segunda instâncias. A vistoria foi determinada pela ministra-corregedora Eliana Calmon, que levou em consideração o fato de o conselho ter hoje 129 procedimentos administrativos contra o Tribunal de Justiça do Estado e, ainda, "a necessidade de se garantir a absoluta transparência à apuração da suposta existência de um ‘mensalão’ junto a instituições públicas".
A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário da Justiça e define o período entre as 9 horas do dia 29 de novembro e as 13 horas do dia 1º de dezembro para a realização do trabalho. Ao todo, 25 magistrados e assessores atuarão na inspeção no Estado.
A abertura da vistoria também definiu que, a partir das 10 horas do dia 30 de novembro até 18 horas do dia 1º, os servidores do CNJ estarão disponíveis, no TJ, para atender qualquer cidadão que queira registrar uma manifestação referente à inspeção.
No período em que o CNJ estiver atuando no tribunal em Mato Grosso do Sul, os trabalhos forenses não serão interrompidos. No último dia de inspeção haverá uma audiência pública em que o conselho colherá sugestões, reclamações ou observações para aprimoramento das instituições jurídicas no Estado. (FB)
