O relator-geral da proposta de Orçamento para 2011, Gim Argello (PTB-DF), não vai fazer qualquer reajuste no valor de R$ 12,5 milhões a que cada parlamentar tem direito para a apresentação de emendas à proposta. O pedido de aumento está entre as maiores demandas das 192 emendas que Argello analisa hoje (12) com os técnicos da Comissão Mista do Congresso.
“Tem emenda de tudo que é jeito e valor, mas não vou mexer nisso”, afirmou o parlamentar. O reajuste do salário mínimo, proposto pelo Executivo e encaminhado ao Congresso, passou o valor de R$ 510,00 para R$ 538,15. No Parlamento, o relator arredondou para R$ 540,00.
Na próxima terça-feira (16), representantes do governo e de centrais sindicais reúnem-se no Ministério do Planejamento para discutir a possibilidade de um reajuste maior para o salário mínimo. Segundo Gim Argello, participarão do encontro os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência Social).
Argello antecipu que a intenção é manter o modelo atual de cálculo de reajuste do salário mínimo, feito com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao envio da proposta orçamentária ao Congresso mais a inflação do período. As centrais sindicais, no entanto, reivindicam que seja usado o crescimento do PIB de 2010 no cálculo do reajuste para 2011, uma vez que, no ano passado, por conta dos efeitos da crise financeira internacional, o resultado foi praticamente nulo.
"Se a regra é essa e é boa, não vale mudar no meio do caminho porque em um determinado ano houve um crescimento negativo", defendeu o relator-geral.
Os parlamentares, especialmente da oposição, apresentaram propostas com valores variados para o mínimo, que chegam a R$ 600,00. Nas emendas que o relator analisa com os técnicos da Comissão Mista de Orçamento há ainda pedidos de reajuste para os benefícios pagos pela Previdência Social.
Gim Argello pretende encerrar hoje a análise das 192 emendas, para encaminhar aos 40 deputados e senadores da comissão o texto com a incorporação e a rejeição das propostas. Dessa forma, seria mantido o calendário de votar o relatório com as emendas parlamentares na próxima terça-feira (16).
Uma vez aprovado, começa a correr, na quarta-feira (17), o prazo para a apresentação de emendas específicas de valores e de texto para a análise do relator-geral. A pretensão de Gim Argello é encerrar a votação da proposta orçamentária para 2011 no dia 22 de dezembro.
