A oposição quer tirar do PMDB o domínio das 14 comissão permanentes da Assembleia Legislativa e tornar a divisão proporcional à representatividade dos partidos. Na próxima legislatura, graças a uma bancada de seis integrantes, os peemedebistas têm direito de ficar com três das cinco vagas de cada comissão. "Se as regras continuarem como estão, o PMDB terá poder de decidir qualquer coisa aqui na Casa", frisou o deputado Paulo Duarte (PT).
Com o argumento de que a proporcionalidade é injusta, o petista apresentou ontem projeto de resolução para modificar o Regimento Interno da Assembleia.
Conforme as regras atuais, partidos com quatro deputados têm vaga garantida nas comissões. Na próxima legislatura, em 2011, só o PT e o PMDB terão o coeficiente. Neste caso, uma das outras três vagas será dividida entre os representantes das demais legendas e as restantes serão distribuídas aos peemedebistas.
"Essa regra não respeita a proporcionalidade, pois, com seis deputados, o PMDB terá representatividade de 25% da Assembleia, mas ocupará 60% do espaço nas comissões", comentou Duarte. "Isso é injusto", completou.
Se aprovado o projeto do petista, a divisão das vagas respeitará a proporcionalidade dos partidos. "Neste caso, o PMDB ficaria com um vaga, o PT, que tem representatividade de 20%, ficaria com outra e os demais partidos, que juntos somam 14 parlamentares (58% do total) ocupariam as três vagas restantes, ou seja, 60% do total.
Atualmente, o PMDB ocupa apenas duas das três vagas a que tem direito. A restante, o partido transferiu para as legendas com menos de três representantes na Assembleia. "A partir de 2011, se o PMDB quiser, poderá ficar, por exemplo, com três das cinco vagas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e barrar a apreciação em plenário de qualquer projeto", finalizou Duarte.
O plano da oposição é aprovar ainda este ano a proposta para aplicar as novas regras a partir do ano que vem.
