O senador sul-mato-grossense Valter Pereira (PMDB) apresentou ontem à Comissão Especial do Senado Federal relatório sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto propõe mecanismos para agilizar a tramitação de ações na Justiça, como regras que simplificam os processos e diminuem a possibilidade de recursos.
Para tentar acelerar a decisão dos processos, uma das inovações é o instrumento denominado "incidente de demandas repetitivas". A partir desse recurso, o que for decidido por tribunal superior num processo específico será aplicado nacionalmente nas instâncias inferiores a todas as causas com o mesmo objetivo.
O relatório cria os processos de conciliação para solucionar conflitos sem a necessidade de disputa judicial, com o papel de mediador sendo exercido por profissionais de qualquer área.
A votação do relatório de Valter foi adiada por falta de quórum e deverá ser apreciado pelo colegiado na próxima terça-feira.
