O governador André Puccinelli (PMDB) admitiu ontem alterar o índice do duodécimo dos Poderes, desde que os chefes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas assinem um termo dividindo a responsabilidade pela mudança e que o total não ultrapasse o percentual repassado hoje, ou seja, 16,7% do Orçamento do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou essa semana que a Casa de Leis está disposta a abrir mão de aproximadamente R$ 50 milhões por ano do duodécimo a que tem direito em favor do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual.
Para isso, o Executivo precisa apresentar emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o repasse de 3,5% da receita corrente líquida do Estado para à Assembleia (cerca de R$ 183,4 milhões); 6,3% para o Tribunal de Justiça (R$ 330,2 milhões); e 3,3% (R$ 172,9 milhões) para o Ministério Público. O Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública recebem, respectivamente, 2,1% e 1,5%.
O governador avisou que só mandará a emenda aditiva à Assembleia se houver acordo assinado entre o Legislativo, Judiciário e Ministério Público indicando a alteração dos índices. "O repasse era de 16,7% e continuará sendo 16,7%. Se um quer passar para o outro, eles é que se resolvam", disse o governador, após inauguração da reforma da Escola Estadual Vespasiano Martins. "Para depois eu não pagar o pato", concluiu.
O governador lembrou que até o dia 16 de dezembro, os deputados devem aprovar o Orçamento 2011.
Convite recusado
Sobre as mudanças no secretariado no segundo mandato, Puccinelli disse que ainda não escolheu um nome para assumir a Secretaria de Obras a partir de 2011. A pasta era comandada por Edson Giroto (PR), mas o republicano deixou o Governo para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Atualmente, Wilson Cabral está à frente da Secretaria de Obras.
Puccinelli contou que convidou Cabral a permanecer na secretaria, mas ele recusou. "Eu queria que fosse ele, mas ele não quer ser o titular". Entre os critérios elencados pelo governador para assumir a pasta está a "dedicação exclusiva, em período integral".
