O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu ontem, em Campo Grande, que o mais novo município de Mato Grosso do Sul, Paraíso das Águas pode ter eleições para prefeito antes de 2012. No início deste ano, o TSE suspendeu liminarmente o pleito, a pedido da Procuradoria Eleitoral, sob o argumento de que a escolha de um prefeito deveria ser feita no mesmo período em que os moradores de outros municípios escolhessem seus representantes, ou seja, em outubro de 2012.
Lewandowski explicou que o tribunal reformou o entendimento sobre eleições extemporâneas ou suplementares. "O que nós entendemos é que não pode é coincidir com as eleições gerais, porque isso implicaria reprogramação das urnas eletrônicas", disse. "Agora nós estamos recebendo pedidos dos Tribunais Regionais Eleitorais para autorização dessas eleições suplementares desde que devidamente fundamentadas e desde que os tribunais tenham condições técnicas para realizá-las", afirmou.
O ministro ressaltou, no entanto, que não há previsão para o julgamento do mérito da ação que suspendeu a eleição. "Isso depende de um parecer de setores técnicos do tribunal, depois um relator. Há todo um procedimento interno que precisa ser respeitado e leva um certo tempo. Não há previsão", disse. As eleições gerais também atrasam a resolução do caso. "Nós ainda estamos dando prioridade aos casos de registros de candidaturas", explicou.
A eleição em Paraíso das Águas estava marcada para 14 de março deste ano. Na ocasião, oito partidos se uniram em torno de uma chapa única. O município de Paraíso das Águas foi desmembrado de Costa Rica e recebeu territórios de Chapadão do Sul e Água Clara.
Reformulação
Ricardo Lewandowski participou na Capital de um encontro dos presidentes de Tribunais Regionais de todo País, em que se discutiu também a reforma da legislação eleitoral brasileira. Ele considera a racionalização das normas a questão mais urgente. "Fazem com que não haja uma multiplicidade muito grande de recursos, que atrasam os julgamentos dos processos, sobretudo cassações de autoridades", disse.
Esse atraso no resultado final gera, na avaliação do presidente do TSE, uma grande frustração nos cidadãos e na Justiça Eleitoral. "Autoridades que são cassadas muitas vezes já perto do final de seus mandatos", afirmou.
Ficha Limpa
Aos presidentes de tribunais que participavam do encontro, Lewandowski falou da grande novidade no processo eleitoral deste ano, a lei complementar que institui o Ficha Limpa. Ele afirmou que "como jurista, como acadêmico", enxerga as falhas da legislação e vê a necessidade de aperfeiçoamento, mas classifica que a aplicação da norma foi positiva. "Nós entendemos que contribui fundamentalmente para a moralização", disse.
