A partir de 2011, o duodécimo da Assembleia Legislativa cairá de 3,5% para 2,7%. A redução equivale a cerca de R$ 48 milhões anuais, montante que deve ser partilhado entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público Estadual (MPE). Ontem, a Defensoria Pública entrou na briga por parte do duodécimo do Poder Legislativo e ganhou o apoio dos parlamentares. Resta o aval do Executivo para incluir a instituição na divisão dos recursos. O plano é fechar os índices até a próxima sexta-feira para, na semana seguinte, apreciar a emenda aditiva com as novas cotas de participação dos órgãos no Orçamento do Estado.
Por enquanto, apenas a Defensoria revelou a parcela que pretende abocanhar do duodécimo da Casa de Leis. Ontem, em reunião organizada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), um grupo de defensores disse ao presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), que cerca de R$ 900 mil mensais já ajudaria o órgão a "sair do sufoco". Para chegar ao valor, o índice da Defensoria passaria dos atuais 1,5% para 1,7%, segundo informou o deputado Pedro Kemp (PT).
Dessa forma, se os Poderes entrarem em consenso, restaria 0,6 ponto percentual para ratear entre o TJ e o MPE. Hoje, o tribunal recebe 6,3% da receita corrente líquida do Estado, portanto, em 2011, deve ganhar em torno de R$ 330,2 milhões, enquanto o MPE, que tem índice de 3,3%, receberia, no próximo ano, R$ 172,9 milhões.
Já a Assembleia, conforme estima a peça orçamentária para 2011, ficaria com R$ 183,4 milhões, isso mantendo o duodécimo de 3,5%. Mas, de acordo com Jerson, a Casa de Leis consegue manter as contas em dia com cerca de R$ 140 milhões anuais. "A Assembleia não tem crescimento vegetativo, portanto, o custeio, ano a ano, permanece praticamente o mesmo. Ao contrário do Tribunal de Justiça e do MPE, que, por estarem presentes em quase todos os município, os gastos não se resumem ao custeio interno, pois precisam de instalações físicas para atender o aumento das demandas da sociedade", explicou o parlamentar, na semana passada.
Ainda segundo Jerson, a sobra atual ocorre pelo fato de o duodécimo estar vinculado à receita corrente líquida do Estado, que vem crescendo. Ele frisou também que, nos últimos anos, o Poder Legislativo repassou, antes do recesso parlamentar, a sobra para o Executivo.
A intenção dos deputados é encerrar a discussão sobre os novos índices do duodécimo até o fim desta semana. Ontem, um comissão foi montada para discutir com o Executivo, TJ e MPE a inclusão da Defensoria na partilha dos recursos da Assembleia. Pelo PMDB, foi indicado Marquinhos Trad, Kemp representará o PT, Onevan de Matos, o PSDB e Youssif Domingos (PMDB) integra o grupo como líder do governo.
