André cobra transparência dos Poderes e fim da "gastança"

O governador André Puccinelli (PMDB) cobrou o fim da "gastança" dos demais Poderes e rigor no cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Na avaliação dele, o Executivo trabalha e financia os outros Poderes que gastam verbas públicas sem dar satisfação. Puccinelli também sugeriu corte nos gastos para se adequarem ao orçamento. Mas lembrou que embora o índice do duodécimo tenha diminuído no início de seu mandato, o repasse nominal aumentou em relação ao governo de José Orcírio dos Santos (PT), porque a arrecadação estadual cresceu. "Eu trabalho e os outros só gastam!", disse ontem, ao recomentar que todas as despesas e receitas sejam disponibilizadas à sociedade no Portal da Transparência.

Segundo o governador, o repasse nominal ao Tribunal de Justiça hoje é 57% maior do que no Governo de José Orcírio dos Santos (PT). Os outros Poderes também tiveram aumento nominal, uma vez que a arrecadação, ainda conforme o governador, "passou de R$ 200 milhões em 2006 para R$ 400 milhões". "Descontando a inflação, eu repassei 30% a mais de ganho nominal que meu antecessor".

Ainda conforme o peemedebista, "no governo Zeca a Assembleia recebia R$ 156 milhões". A peça orçamentária para 2011 estima receita de R$ 183,4 milhões para o legislativo estadual, se for mantido o duodécimo de 3,5%. "Vamos parar de hipocrisia", desabafou.

Para Puccinelli, a Defensoria Pública não tem motivos para reclamar do duodécimo de 1,5% porque, em relação ao governo anterior, o "montante nominal dobrou". Segundo o governador, no governo petista o repasse era de R$ 3 milhões. "Não adianta a Mônica (de Salvo Fontoura, presidente da Associação dos Defensores de MS) vir reclamar que a Defensoria só tem 1,5%. Não subiu o percentual mas (o valor nominal) subiu sim. A Defensoria está recebendo o dobro", declarou, em entrevista após a entrega de viaturas policiais, na governadoria. A instituição quer ao menos R$ 900 mil mensais a mais, ou seja, aumento de 0,2% no índice de repasse.

O Executivo camela e trabalha, e tem de colocar tudo no Portal da Transparência. Então quero também que o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública coloquem tudo no Portal da Transparência. Não pode somente falar e não fazer nada", ressaltou. "O percentual é e vai continuar sendo fixo. Mas o repasse aumentou".

Conforme o governador, se a soma dos índices de repasse aos Poderes - atualmente de 16,7% - aumentar, o Governo terá de tirar dinheiro da saúde e da educação.

Dinheiro sobrando
André Puccinelli reafirmou que só conversará sobre o duodécimo na presença de todos chefes dos Poderes e que a alteração nos índices depende de acordo entre eles. "Não aceito reunião sem a presença de todos".

A polêmica em torno da alteração no índices do duodécimo começou a partir da declaração do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), contando que a Casa está disposta a ceder parte do repasse a que tem direito aos outros Poderes porque não gasta toda a verba que recebe do Executivo.

Imasul
Na terça-feira o governador contou que mudaria a chefia do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O atual presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), Sérgio Yonamine, assumirá o cargo. Ele foi superintendente estadual de Cidades e diretor de gestão corporativa da Águas Guariroba. Atualmente, o Imasul é comandado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente Carlos Alberto Menezes.

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