Aumentar a fiscalização na área de fronteira, melhorar as condições dos presídios e estabelecer um piso salarial para policiais. Essas são as três medidas fundamentais para combater a criminalidade e o tráfico de drogas e de armas, especialmente no Rio de Janeiro. A opinião é do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
No relatório final da CPI, que será apresentado até o fim do mês, Pimenta sugere uma política unificada para o controle das fronteiras. “Até o final dos anos 90, boa parte das drogas e das armas entrava por meio de pequenas aeronaves. Com a Lei do Abate, essa rota passou a ser basicamente terrestre. E a porta principal é o Paraguai”, disse em entrevista à Agência Brasil. “Além do controle das polícias Federal, Rodoviária Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, é preciso que a Receita Federal também seja atuante nesse processo, com a fiscalização e intensificação de barreiras alfandegárias”, acrescentou.
Outra medida que estará no relatório final da CPI e que servirá de ajuda ao Rio de Janeiro é a mudança de padrão nos presídios. Pimenta sugere a construção de cadeias específicas para presos de primeira condenação, entre 19 e 24 anos. Além do investimento em educação para presidiários.
Para o deputado, o combate ao crime organizado também deve incluir o combate às milícias no Rio de Janeiro. A solução seria a definição de um piso nacional para policiais civis e militares, a exemplo do que já ocorre com as polícias Federal e Rodoviária Federal. “Não se consegue mudar a cultura e a realidade de uma instituição complexa como é a policia sem pagar bons salários porque, se não, o policial vai ter uma atividade paralela. O baixo salário e o bico abrem as portas para a ilegalidade, para a milícia e para corrupção”, analisou.
No relatório, Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de um grupo de altos estudos, formado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária Federal e o Executivo, para a definição de uma pauta imediata de ações legislativas de combate à criminalidade.
