O trabalho dos 21 vereadores no ano de 2010 no Legislativo Municipal foi praticamente "autorizativo", sem aprovação de grandes matérias consistentes. Em 2012, Campo Grande poderá eleger até 29 vereadores podendo aumentar ainda mais a aprovação de matérias sem relevância.
Em 2010, os vereadores autorizaram a doação de terrenos, planos de revitalização e operação, renegociação de dívidas e regras de convivência urbana. São questões que permearam boa parte da atuação na Câmara de Vereadores da Capital neste ano.
Outras discussões, como a implantação da Lei Antifumo, de regras para caçambas e a permissão ou proibição à instalação de máquinas de camisinhas em escolas também ocuparam os vereadores.
A Câmara ainda não tem um levantamento oficial do número de projetos apresentados em 2010 e quantos foram aprovados e sancionados, mas um balanço feito pela reportagem, com base nos dados disponíveis no sistema de controle do Legislativo, demonstra que os vereadores apresentaram, até o fim de novembro, 267 projetos.
Desse total, cerca de 10% foram propostos pelo Executivo: Lei Orçamentária, Plano Plurianual, autorização para Agência Municipal de Habitação (Emha) doar imóveis e autorização para desafetar área.
Nem por isso a relação entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura é das mais avançadas. Temas sucessivamente debatidos em plenário não resultam em efeitos práticos. Para o vereador Cabo Almi (PT), esse é o grande problema do parlamento. "Se a prefeitura não cumpre nem as emendas aprovadas, vai cumprir a lei?", questiona.
Além disso, ele destaca como "dos mais importantes projetos do ano" a reforma do regimento interno, que antecipou a reeleição de Paulo Siufi (PMDB) na presidência. "Os meus grandes projetos não tramitaram. Esse ano eu fiquei mais por conta de liberar minhas emendas", afirmou. Almi tem pressa. Em 2011, ele assume uma vaga na Assembleia Legislativa.
Siufi, presidente da Câmara, considera que os projetos de regulamento urbano, como as leis das calçadas, anti-fumo, das caçambas e dos biombos em agências bancárias como os mais importantes discutidos na casa. E todos projetos de efeito prático quase nulo, diante da falta de fiscalização.
Para o presidente da Câmara dos Vereadores, a questão não representa uma falta de sintonia, respeito ou diálogo entre os Poderes, mas o retrato de uma dificuldade. "Eu conversei com o prefeito e ele me disse que ele está buscando a intensificação da fiscalização, mas ele tem equipe reduzida. Ele tem feito isso passo a passo", disse. Siufi não acredita, no entanto, que tenha sido um ano autorizativo. "Nós autorizamos ele a executar", afirmou.
