A Assembleia Legislativa manteve hoje, por 15 votos a 4, o veto do governador ao projeto de lei nº 195/09, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que regulamenta a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. O deputado lamentou a decisão e disse que se trata de um veto político, por ser de autoria de um parlamentar da oposição.
O projeto regulamentava o uso de sacolas plásticas, prevendo a possibilidade de os estabelecimentos comerciais oferecerem gratuitamente aos seus clientes sacolas ou embalagens de material biodegradável ou reutilizável para embalagens de mercadorias. Para os casos de material descartável, a lei estabelecia dois requisitos, degradar-se em um período de tempo especificado e apresentar como únicos resultados da biodegradação gás carbônico (CO2), água e biomassa.
Na justificativa do veto, o governador cita que, se as sacolas não forem distribuídas gratuitamente os consumidores acabarão comprando e os prejuízos ao meio ambiente ocorrerão da mesma forma, com o agravante de onerar o consumidor. Segundo Duarte, isso é um equívoco, pois hoje as sacolas plásticas já são pagas pelo consumidor, mas a diferença é que o preço está embutido nas mercadorias, passando a falsa impressão de que é gratuita. “O projeto visa estimular o uso consciente das sacolas plásticas, quando o consumidor souber efetivamente pelo que está pagando, vai fazer o uso racional das sacolas, comprando apenas o que vai precisar”, afirmou Duarte.
