A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) o primeiro relatório setorial da proposta orçamentária de 2011, referente à área de Poderes de Estado e Representação. A matéria, que teve como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF), ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Na mesma sessão, teve inicio a leitura do relatório da área de Justiça e Defesa, de autoria do senador Gilvan Borges (PMDB-AC). A votação da matéria está marcada para as 15h desta quarta-feira (8), quando também deverão ser apreciados os relatórios setoriais de Saúde; Trabalho e Previdência; e Planejamento.
Outros cinco relatórios ainda precisam ser aprovados no colegiado, após o que passarão a constituir o relatório-final sobre o Orçamento da União para 2011, o qual precisa ser aprovado na CMO e no Plenário do Congresso Nacional até o próximo dia 22 para que tenha início o recesso legislativo.
Três Poderes
O relatório de Poderes de Estado e Representação, além de compreender as programações do Executivo, Legislativo e Judiciário, abrange o maior número de órgãos orçamentários e atende a maior quantidade de comissões permanentes do Congresso Nacional.
Entre as várias atribuições da área, encontram-se as programações relacionadas às ações afirmativas para mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e ainda aquelas relacionadas à prevenção e combate à homofobia; à proteção e promoção dos direitos humanos; ao fomento à igualdade étnica e racial; e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O valor orçado para a área de Estado e Representação é de R$ 49,7 bilhões, incluídas as dotações do orçamento de investimento das estatais (RS 704,6 milhões).
PPA 2008-2011
A comissão também aprovou nesta terça-feira o substitutivo ao projeto de lei que altera o Plano Plurianual 2088-2011, como forma de permitir a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. A matéria teve como relator o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
O texto do substitutivo ao projeto que altera o PPA mantém, em linhas gerais, a proposta encaminhada pelo Executivo. As alterações promovidas pelo relator foram feitas no sentido de incluir dispositivo que autorize, para o exercício financeiro de 2011, que as inclusões de ações orçamentárias de programas de governos constantes do plano sejam promovidas e discriminadas em anexo específico da Lei Orçamentária para 2011, conforme previsto no parecer preliminar da proposta.
Com as alterações do Anexo I do PPA atual, o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões no período 2011-2014.
