Os deputados estaduais discutiram hoje, as emendas apresentadas ao projeto projeto de lei 185/10, de autoria do Executivo Estadual, que estima a receita de R$ 9,3 bilhões e fixa as despesas do Estado para 2011. O deputado Pedro Teruel (PT) defendeu na tribuna, durante o Grande Expediente, a votação em plenário das oito emendas que apresentou ao projeto.
Teruel pediu ao relator do projeto na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), que permitisse o andamento das emendas para a apreciação em primeira e segunda votação na Ordem do Dia.
No uso do tempo pela liderança do PR, Arroyo explicou que não é o relator que determina a aprovação ao não de uma emenda. "Os relatórios serão votados pelos representantes dos partidos nas comissões", disse o parlamentar.
Arroyo reforçou ainda que as emendas ao orçamento são autorizativas. Na semana passada, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Junior Mochi (PMDB) explicou que, mantida a expectativa de arrecadação e descontando as receitas de fundos com aplicação vinculada, o Estado irá dispor de R$ 5,2 bilhões de recursos para investimentos manejáveis.
O deputado Onevan de Matos (PSDB) também defendeu a importância das emendas ao orçamento. Já o deputado Amarildo Cruz (PT) pediu aos demais deputados que apóiem a emenda que obriga o cumprimento da determinação de investimento mínimo de 1% da receita líquida corrente em projetos de habitação popular em Mato Grosso do Sul.
