O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ontem que vai vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional de redistribuição dos royalties de petróleo. A medida retira dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, grande parte das compensações recebidas pela extração do petróleo e redistribui os recursos para todos os estados do País. Mato Grosso do Sul, por exemplo, passaria a receber anualmente R$ 95 milhões, em vez dos atuais R$ 10,5 milhões.
Ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral, que há meses tenta inviabilizar a emenda aprovada na Câmara e no Senado, Lula confirmou que não aceitou as alterações feitas pelo Congresso à proposta original e que pretende enviar uma Medida Provisória (MP) para regular o tema.
"Nós construímos uma proposta que era melhor. O Rio continuaria ganhando e cederia uma parte para dividir pelo resto do País. Quando chegou ao Congresso, o relator do projeto, por questão eleitoral, aceitou a chamada emenda Ibsen (de autoria do deputado Ibsen Pinheiro)", explicou Lula, acrescentando que "pretendo vetar e enviar uma Medida Provisória com o nosso acordo original".
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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o veto do presidente Lula ao rateio dos royalties do pré-sal. "Mantenho minha sugestão ao presidente para vetarmos toda a parte dos royalties, porque ela retira R$ 7 bilhões do fundo social, dos investimentos de educação, ciência e tecnologia", disse em rápida entrevista. "Então para preservar (o dinheiro previsto para a) a educação, vou defender junto ao presidente o veto dessa proposta."
