A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (8) mais quatro relatórios das áreas setoriais do Orçamento de 2011: Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social, Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Saúde.
A reunião da comissão será retomada nesta quinta-feira (9), às 9h, quando deverão ser votados os 31 destaques apresentados na área da Saúde, que tem como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Também deverão ser votados os últimos cinco relatórios setoriais do Orçamento de 2011: Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Integração Nacional e Meio Ambiente; e Infraestrutura.
Concluída a votação, os relatórios setoriais passarão a constituir o relatório final da proposta orçamentária, que precisa ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional até o próximo dia 22, para que tenha início o recesso legislativo.
O primeiro relatório a ser aprovado pela CMO foi o de Poderes do Estado e Representação, no último dia 7. O valor orçado para a área - que compreende as programações do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de abranger o maior número de órgãos orçamentários e comissões permanentes do Congresso Nacional - é de R$ 49,7 bilhões. A maior parcela dos recursos (54%) está reservada ao Judiciário.
Justiça e Defesa
A proposta orçamentária para 2011 consigna ao setor dotação de R$ 73,4 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões são destinados ao Ministério da Justiça e R$ 62,4 bilhões, ao Ministério da Defesa. Boa parte dos recursos (RS 2,1 bilhões) será destinada ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que atende pessoas de 15 a 24 anos egressas do sistema prisional.
Já o Sistema Único de Segurança (Susp), que contempla ações orçamentárias que algumas vezes se superpõem às do Pronasci, a exemplo do apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública, receberá R$ 628,3 milhões. O programa Aprimoramento da Execução Penal sofrerá redução na dotação para 2011, apesar do déficit de 194.650 vagas no sistema prisional do país.
Também estão previstas dotações para o reaparelhamento da Marinha (R$ 4,2 bilhões) e para a construção de submarinos convencionais (R$ 2,3 bilhões) e nucleares (R$ 478,6 milhões), além de sua manutenção (R$ 962,7 milhões).
Salário mínimo e Bolsa Família
O relatório da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social - que cuida das matérias relativas aos Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome - ressalta que as despesas decorrentes do aumento do salário mínimo, como abono e seguro-desemprego, além de benefícios previdenciários e assistenciais, estão orçadas em R$ 323,3 bilhões para 2011. O projeto de lei orçamentária prevê salário mínimo de R$ 538,15. O acréscimo é de 5,52%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) real em 2009 foi negativa (-0,2%). O ex-relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), arredondou a proposta do governo para R$ 540. Esse valor deverá ser mantido pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que assumiu a função no último dia 7.
A dotação prevista para o pagamento do Bolsa Família em 2011 é de R$ 13,4 bilhões, superior em R$ 343 milhões à proposta orçamentária de 2010. A estimativa do governo é de que os gastos com o benefício passem de 0,29% do PIB, em 2004, para 0,34% do PIB em 2011. O programa beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com renda familiar per capita de R$ 70 a R$ 140, com benefícios que variam entre R$ 22 e R$ 200 por família.
Saúde
O Orçamento da Saúde para 2011 reserva R$ 74,25 bilhões ao Ministério da Saúde e suas unidades orçamentárias. Desse total, R$ 68,56 bilhões destinam-se a financiar ações e serviços públicos de saúde. A maior parte dos dispêndios do ministério ocorre em assistência ambulatorial e hospitalar especializada. Os R$ 33,84 bilhões previstos nessa programação representam um acréscimo de 7,6% em relação ao autorizado para 2010, e acréscimo de 17,1% e de 33,71% em relação aos gastos de 2009 e 2008, respectivamente.
Desse total alocado para 2011, cerca de R$ 195,15 milhões serão destinados aos serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar; R$ 628 milhões à manutenção do contrato de gestão com o Serviço Social Autônomo das Pioneiras Sociais (Rede Sarah); e R$ 29,29 milhões ao pagamento dos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC).
O Programa de Atenção Básica em Saúde, que financia as ações de expansão e consolidação da saúde em família e dos agentes comunitários de saúde em todos os municípios brasileiros detém R$ 11,82 bilhões, um crescimento nominal de 14% em relação à dotação autorizada para 2010, e de 29,1% e 40,6% em relação aos gastos de 2009 e 2008, respectivamente.
Desenvolvimento Urbano
O relatório da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano totaliza créditos orçamentários no montante de R$ 35 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões no Ministério do Planejamento e R$ 19,4 bilhões no Ministério das Cidades, que usará R$ 12,7 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 5,2 bilhões em ações vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na distribuição dos créditos propostos para o Ministério das Cidades, as regiões Sudeste e Nordeste recebem o maior volume de créditos alocados, em razão do programa Minha Casa, Minha Vida. A verba reservada ao ministério também contempla ações relativas à regularização fundiária, habitação popular, saneamento básico, educação e segurança de trânsito e melhoria em assentamentos precários.
