Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram nesta terça-feira (14) referendo que concluiu pela volta do antigo fuso horário no Acre. A consulta popular, realizada no mesmo dia do segundo turno das eleições, em 31 de outubro, foi proposta pelo Decreto Legislativo (DL) 900/09, com o objetivo de ouvir a população do estado sobre alteração no fuso horário estabelecido pela Lei 11.662/2008, originária de projeto dosenador Tião Viana (PT-AC).
Também na sessão de ontem, os ministros decidiram que a competência do TSE se encerra com a homologação do resultado. Conforme parecer da Advocacia do Senado, o presidente da Casa, José Sarney, deverá assinar ato declaratório, na condição de presidente da Mesa do Congresso, para que o retorno ao antigo horário aconteça a partir de 2 de janeiro de 2011.
