A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional (CMO) cortou em 76,13% o valor das emendas de bancada destinado a investimentos federais em Mato Grosso do Sul. De R$ 1,458 bilhão, a previsão é de o Estado ser contemplado com apenas R$ 348,3 milhões, segundo relatório divulgado pela relatora-geral do colegiado, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O montante representa menos do que uma arrecadação mensal do Estado. Em 2010, entraram nos cofres estaduais em média R$ 405 milhões por mês. A redução é "reflexo da política econômica que vai ser implementada pelo novo governo", que pediu contenção de despesas.
A relatora disse que as 27 bancadas estaduais teriam mais R$ 3,85 bilhões, e as comissões temáticas do Congresso, mais R$ 860 milhões para redistribuir entre as emendas aprovadas na fase de relatórios setoriais do Orçamento de 2011. Dessa forma, gerou um incremento a Mato Grosso do Sul na ordem de R$ 29,6 milhões, elevando os iniciais R$ 318,6 milhões previstos para R$ 348,3 milhões. Caso não houvesse o incremento proposto por Slhessarenko, o corte seria ainda maior.
Durante a tramitação do pleito da bancada na CMO, a maior redução foi feita na relatoria setorial de infraestrutura nos recursos destinados a manutenção da BR-163, em emenda de autoria dos deputados federais Dagoberto (PDT), Vander Loubet (PT) e o senador Valter Pereira (PMDB). Dos R$ 250 milhões solicitados, houve corte de 91,6%. O valor foi para R$ 19,5 milhões na relatoria setorial, fechando em R$ 21,1 milhões com os recursos disponibilizados pela relatora-geral.
O menor corte no valor das emendas foi para a que destina recursos para instalação de espaços culturais, apresentada pelo senador Delcídio do Amaral (PT). Foram solicitados R$ 25 milhões, no relatório setorial, o total caiu para R$ 2 milhões, mas ficou em R$ 20 milhões no relatório-geral, o que representa redução de 20% em relação ao pleito da bancada.
A emenda que ficou com maior valor é de autoria do deputado Waldemir Moka (PMDB), eleito senador e o atual presidente da CMO. Ele pediu R$ 350 milhões para adequação da BR-163 e a relatoria setorial garantiu R$ 150 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 100 milhões na peça orçamentária que será votada pelo colegiado.
Com estes ajustes, no relatório-geral estão sendo destinados a Mato Grosso do Sul R$ 348,3 milhões em 2011, que é a média dos últimos três anos, mas fez o valor ficar 22,04% abaixo do definido no Orçamento de 2010. Para este ano, a CMO estipulou que o Estado tenha R$ 425,1 milhões em investimentos.
De acordo com Carlos Brum, assessor parlamentar técnico em Orçamento-Geral da União, a redução é o "reflexo da política econômica que vai ser implementada pelo novo governo, que pediu cortes no Orçamento", detalhando que a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff anunciou a necessidade de ajustes nas despesas públicas.
O texto do relatório final ao Orçamento deverá ser votado na Comissão de Orçamento hoje ou amanhã, e no Plenário do Congresso no dia 22, próxima quarta-feira. Para garantir o quórum para votação, na última quarta-feira (15/12), foi aberta sessão do Congresso Nacional e logo em seguida foi suspensa, não encerrada. Desta maneira, garantiu-se a presença no painel eletrônico para a próxima semana.
