A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar a vaga de deputado federal que renuncia ao cargo ao partido e não à coligação pode provocar batalha judicial em Mato Grosso do Sul por mudança na composição da Assembleia Legislativa e das Câmaras de Vereadores de Campo Grande e Dourados.
Isso porque as três casas têm hoje casos de renúncia e afastamento do cargo concluídas ou iminentes. Na Capital, o imbróglio ocorre porque o vereador Alcides Bernal (PP) elegeu-se deputado estadual e assume uma cadeira na Assembleia em 2011. Em 2008, eleito vereador com 12,2 mil votos, ele integrava uma coligação com PPS, PSDB e DEM. Seguindo a lógica de convocações de suplentes de até então, a vaga de Bernal seria substituída pelo ex-diretor presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Athayde Nery (PPS).
Desde a eleição deste ano já se discutia, ainda, que Athayde retornasse à direção da fundação e assumiria a vaga, então, Delei Pinheiro (DEM). Diante dessa nova possibilidade na ocupação da cadeira vaga, o novo vereador da Capital seria outro. Ao invés de Athayde ou Delei, sentaria à cadeira Alceu Bueno, o suplente do partido.
A outra substituição na Câmara de Campo Grande não estará exposta aos ajustes do entendimento do STF. Isso porque Alex do PT substitui Cabo Almi, ambos do mesmo partido.
Em Dourados, um vereador renunciou — o ex-presidente da Câmara, Sidlei Alves, expulso do DEM — e outros oito foram afastados pela Justiça (leia mais na página 5A).
Assembleia
Na Assembleia Legislativa, a mudança mais significativa trata da posse ou não do atual líder do governo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), não reeleito na disputa deste ano. Na coligação pela qual disputou neste ano, o primeiro suplente é o também deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB).
O governador André Puccinelli (PMDB) já disse que vai convocar o deputado reeleito Carlos Marun (PMDB) para reassumir a Secretaria Estadual de Habitação, tornando vaga a cadeira dele. Ainda na semana passada, Youssif questionou a Mesa Diretora sobre os efeitos da decisão do Supremo sobre sua situação. O caso ficou para ser resolvido no próximo ano.
Início da polêmica
A polêmica decisão do STF foi proferida em mandado de segurança apresentado pelo PMDB. O partido pediu que a Mesa Diretora da Câmara empossasse Rachel Duarte, suplente do partido, quando o deputado Natan Donadon (PMDB) renunciou ao cargo, em outubro deste ano. A Mesa seguiu a relação enviada pela Justiça Eleitoral e deu posse a Agnaldo Muniz (PSC).
Agora, o STF determina a entrega da vaga para um peemedebista. O relator do mandado de segurança foi o ministro Gilmar Mendes. Ele destacou em seu voto que tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que a vaga é do partido e não do candidato eleito.
Com base no que defendeu Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que o suplente deve estar vinculado com a legenda que conseguiu o voto. E, ainda, que "a coligação é apenas a somatória de forças para o candidato alcançar êxito nas eleições".
