O governo federal deverá encaminhar novamente ao Congresso no primeiro semestre deste ano o projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira que a proposta poderá ser encaminhada com pedido de urgência constitucional.
"Estamos insistindo na aprovação do mesmo projeto. Temos a convicção de que essa é a melhor solução para o Brasil, e os parlamentares poderão rever seu pensamento inicial e temos esperança de que poderão concordar com a proposta do governo", disse.
No final de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. A proposta do governo prevê uma distribuição maior para os estados produtores de petróleo.
Lobão garantiu que novas licitações para a exploração de petróleo só serão feitas depois da definição das regras pelo Congresso Nacional. "Não faremos nenhuma licitação na área do pré-sal e em áreas estratégicas sem que a legislação tenha sido concluída".
Outra matéria que deverá ser encaminhada no primeiro semestre ao Congresso é a proposta para o marco regulatório do setor de mineração. Além de definir as regras de exploração do minério, o projeto prevê a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e criação de uma agência reguladora para o setor, nos mesmos moldes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Lobão, os gastos públicos não vão aumentar, pois os funcionários do DNPM serão reaproveitados.
Pré-sal
Desde 1979, a Petrobras vem tentando comprovar a existência de óleo, mas as descobertas não foram significativas até 2005. Em agosto de 2005 foram encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, próximo a Parati. O grande anúncio sobre o pré-sal ocorreu em novembro de 2007, quando o consórcio formado por Petrobras, BG Group e Galp conclui análises do segundo pólo do MS-S-11, na área de Tupi, que indicaram volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A descoberta chamou a atenção do mundo para o pré-sal.
As reservas da camada geológica do pré-sal estão entre as maiores do mundo. O governo estima que os blocos na região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas comprovadas do País (14 bilhões de barris). O maior campo identificado no bloco até o momento é o de Tupi, onde a Petrobras calcula que possa recuperar entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O poço de Franco possui um volume de petróleo recuperável de 4,5 bilhões de barris. Iara, de propriedade da Petrobras, abriga reservas de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris.
Desde 2007, o governo brasileiro se prepara para definir um plano de como explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma comissão interministerial para apresentar sugestões de mudanças institucionais e regulatórias para a exploração e produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Começaram então as discussões para o novo marco regulatório.
A proposta do governo para explorar as reservas, conhecida como marco do pré-sal, só ficou pronta um ano depois, em agosto de 2009. Segundo a União, 71% das reservas da área geológica ainda não foi licitada e será regida pelas novas regras. As principais definições do marco regulatório do pré-sal foram a adoção de um modelo de partilha de produção, criação do Fundo Social, participação da Petrobras em todos os campos, criação de uma nova estatal para administrar os contratos e novas regras para pagamentos e distribuição de royalties e participação especial.
O novo modelo se opõe ao sistema de concessão de blocos de petróleo, utilizado no caso de poços já existentes e fora da camada pré-sal. A partilha prevê que a União fique com determinado percentual da produção do petróleo, ao passo que deve caber às empresas exploradoras o restante do insumo recolhido. O novo paradigma foi adotado pelo fato de o governo entender que os poços do pré-sal têm altas chances de ter grande quantidade de óleo. Com o provável baixo risco de frustração, o governo acredita que as empresas exploradoras têm a obrigação de repartir com a União parte da produção.
Já o Fundo Social será formado a partir dos recursos que a União vai gerar com a partilha da produção do pré-sal. Este dinheiro deve ser usado para investimento para projetos de inovação tecnológica, políticas de educação e programas de erradicação da pobreza. De acordo com o governo, isso permitirá que o Brasil não seja vítima da chamada "doença holandesa", situação na qual um exportador de produtos primários, como o petróleo, com a entrada excessiva de divisas, abre espaço para a apreciação cambial e o desmantelamento da indústria nacional.
Já a Pré-Sal S.A. foi criada para cuidar diretamente dos investimentos do petróleo encontrado na camada pré-sal. A nova empresa representará os interesses da União nos contratos de partilha de produção. Não está previsto que realize atividades operacionais de pesquisa e lavra ou qualquer tipo de investimento, mas terá assento nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto e poder de veto nas decisões.
Por fim, as novas regras sobre royalties e participação especial definem quanto será distribuído para cada administração municipal e Estadual, além do que fica com a União, proveniente destes tributos. Durante as discussões a Petrobras continuou avançando no desenvolvimento dos campos que já possui e, em maio de 2009, iniciou a produção no pré-sal da Bacia de Santos, na área conhecida como Tupi. Em cerimônia simbólica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o primeiro litro de óleo da camada pré-sal.
Desafios
O maior desafio para a exploração das novas reservas é a camada de sal, que sob alta pressão e alta temperatura se comporta como um material plástico, o que exige o desenvolvimento constante de tecnologias. O primeiro poço perfurado pela Petrobras na área demorou mais de um ano e custou US$ 240 milhões.
Outro desafio é a distância de cerca de 230 km do litoral brasileiro. O petróleo pode ser produzido e escoado direto das plataformas para navios e transportados para terra. Já o gás natural só pode ser escoado por dutos. Por navios, o gás somente pode ser transportado depois de liquefeito.
