Empreiteiras eram canal de pagamento de propinas

As empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção, desmontado pela Operação Uragano da Polícia Federal, eram um dos principais canais de escoamento do dinheiro usado para o pagamento de propinas dos vereadores de Dourados. Os recursos desviados iam também para o bolso do ex-prefeito Ari Artuzi e outra grande parte para abastecer os vereadores, em troca de apoio político. O Ministério Público Estadual (MPE) apurou prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos denunciados em mais de R$ 5 milhões.

O esquema funcionava com o superfaturamento de obras, o pagamento por serviços não-executados, a manipulação de licitações e o pagamento de propinas pelas construtoras CGR, Financial e Planacon, que agora tiveram seus bens, veículos, ativos financeiros e imóveis bloqueados pela Justiça Estadual. Darci Caldo, ex-secretário de Governo de Dourados, integrante do esquema, “reconheceu que todo o dinheiro que a Financial, Planacon e CGR, dentre outras, devolviam à Prefeitura, era ele quem recebia e que passou em torno de R$ 2 milhões para Ari Artuzi”.

A MS Construtora, também envolvida no esquema, não teve bens bloqueados pois, segundo o MPE, seu envolvimento no esquema resultou “somente” em enriquecimento ilícito, no valor de R$ 245,3 mil. O juiz Carlos Alberto Rezende Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Dourados, relata na decisão em que bloqueou os bens dos envolvidos na Uragano, que a MS Construtora foi contratada para a execução de obras de patrolamento e cascalhamento e, para tanto, “pactuou que desviaria em favor da organização criminosa um valor fixo de suborno”. O montante correspondia a, no mínimo, 10% dos pagamentos recebidos pelo município.

Os 10% de propina eram padrão entre as empreiteiras. O índice também era praticado pela CGR Construtora, empresa que teve o maior valor bloqueado entre as empreiteiras, R$ 944,8 mil. O magistrado afirma, na decisão, com base no pedido do MPE, que o proprietário da CGR, Carlos Gilberto Recalde, “manifestou sua adesão voluntária a um acordo existente entre ele e os agentes públicos participantes da quadrilha”, no qual se comprometeu a superfaturar notas fiscais de serviços prestados, a fim de devolver a “sobra” ao gabinete do prefeito.

Recalde operava o superfaturamento e, em troca, conseguiu o direcionamento de concorrência, com o uso de cláusulas restritivas ilegais. Um dos contratos da CGR com o município, após aditivos, somava R$ 4,7 milhões. “Carlos Gilberto reiterou o oferecimento de vantagem indevida em valor equivalente a 10% de todos os pagamentos feitos pelo município à construtora, em favor dos integrantes do esquema criminoso, ressaltando que o engenheiro da CGR e o da prefeitura, responsáveis pela fiscalização das obras, sabem do acerto e contribuem para a consecução do ilícito”, afirma o juiz Carlos Alberto na decisão. O engenheiro da CGR, Bruno Barbato, e o fiscal da prefeitura, José Humberto da Silva, também foram denunciados e tiveram seus bens bloqueados.

Segundo o relatório do bloqueio de bens, o procurador-municipal, Alziro Moreno, também envolvido com o caso, usava parte “dos ‘retornos’ da CGR para subornar vereadores e havendo inclusive fornecido cheques seus para garantir tais negociatas”.

O juiz da 4ª Vara Cível de Dourados destaca ainda em sua decisão, trecho de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o contrato da prefeitura de Dourados com a Financial, no qual é verificado a existência de pagamentos por serviços cuja execução não foi comprovada. “Um montante de R$ 711.720,00 foi pago no exercício 2010, sem a devida documentação que permita afirmar que a quantidade de serviços de limpeza urbana prestados pela empresa Financial Ltda. equivale aos pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal”.

Além das empreiteiras que tiveram os bens bloqueados, o relatório da 4ª Vara Cível aponta também a construtora Vale Velho, que segundo o MPE, “não houve consumação do ato de improbidade”. Segundo o diretor-financeiro da empresa, Mauro Mariano, a Vale Velho foi envolvida na Operação Uragano por uma menção feita pelo jornalista Eleandro Passaia, ex-secretário de Governo — delator do esquema — ao nome da empresa. “Não trabalhamos para a prefeitura. A construtora não tem contrato com o governo de Ari Artuzi”, explicou.

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