Os vereadores afastados de Dourados desde o início de outubro de 2010 pela Justiça, flagrados recebendo propina, vão continuar recebendo salário mensal de R$ 6,2 mil. Eles não dão expediente em seus gabinetes na Câmara Municipal e muito menos participam de sessões. Mesmo assim, terão o salário enquanto não cassarem os seus mandatos.
Como o afastamento é provisório, o presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, explica que a legislação assegura o recebimento dos salários pelos vereadores denunciados pelo Ministério Público. “Infelizmente, sem o impeachment, eles continuam recebendo”, disse. Para evitar mais prejuízos aos cofres públicos do município, a OAB em Dourados, após a prisão dos vereadores, encaminhou ofício à Câmara recomendando a abertura de processos de cassação de mandato de todos os denunciados por corrupção.
Deflagrada em 1º de setembro do ano passado, a Operação Uragano, da Polícia Federal, levou nove dos 12 vereadores do município à cadeia. Hoje, somente dois dos 12 eleitos em 2012 continuam atuando: Gino Ferreira (DEM) e Dirceu Longhi (PT), ambos denunciados por envolvimento com o esquema de corrupção. A vereadora Délia Razuk (PMDB) foi a única que escapou da devastação promovida pela Operação Uragano na Câmara Municipal.
Ela acabou sendo eleita presidente, porque o titular Sidlei Alves (DEM) foi preso, também, com os demais colegas. Hoje, ela exerce interinamente o cargo de prefeita da cidade. O ex-presidente da Câmara renunciou ao mandato no dia primeiro de dezembro.
O procurador jurídico da Câmara de Dourados, Alexandre Paulino, disse que ambas decisões judiciais que afastaram os vereadores preveem a manutenção da remuneração. “Estamos cumprindo uma decisão judicial. Só uma mudança da lei para não pagar”, disse.
A Câmara Municipal de Dourados composta oficialmente por 12 vereadores paga salários de 21 desde o afastamento dos nove denunciados, em outubro de 2010. Até a renúncia de Sidlei Alves, eram 22 salários. Aurélio Luciano Pimentel Bonatto (PDT), Edvaldo de Melo Moreira (PDT), Humberto Teixeira Junior (PDT), José Carlos Cimatti Pereira (PSB), José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia (PSDB), Júlio Artuzi, o tio Artuzi (PRB), Marcelo Luiz Lima Barros (DEM), e Paulo Henrique Ferreira, o Bambu (DEM) perderam provisoriamente os cargos a que foram eleitos, os gabinetes e assessores, mas mantiveram os depósitos pelo Poder Público.
O custo resultou em um impacto de R$ 55 mil a mais nos gastos do Legislativo de Dourados. Até a folha de pagamento “ganhar” novos vereadores, o valor mensal era de R$ 74 mil e saltou para R$ 130 mil.
Segundo Alexandre Paulino, da assessoria jurídica, apesar do aumento significativo das despesas mensais, os caixas da Câmara não correm o risco de esgotamento. O único efeito deve ser a redução no montante devolvido à prefeitura no fim do ano.
Além dos vereadores, o município também desembolsou, até dezembro, os salários de Ari Artuzi (expulso do PDT) e Carlinhos Cantor (PR), ex-prefeito e ex-vice-prefeito. Eles renunciaram em primeiro de dezembro. Na semana passada, Artuzi esteve na prefeitura para receber seus últimos vencimentos, que teriam chegado a R$ 4 mil.
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