Política

PRIVILÉGIO

Câmara abonou 85% das faltas de deputados

Câmara abonou 85% das faltas de deputados

Redação

17/01/2011 - 00h00
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A Câmara foi compreensiva com os deputados faltosos. De cada 100 faltas acumuladas pelos parlamentares nos últimos quatro anos, 85 foram abonadas pela Casa, medida que livrou os congressistas ausentes de perderem parte do salário. Das 36.627 ausências registradas na atual legislatura, 31.176 (85%) foram justificadas. Outras 5.451 ficaram sem qualquer explicação oficial.

As principais justificativas para as ausências são viagem ou saídas do Congresso em missão oficial, licença por questões de saúde ou para tratar de interesse particular, desde que não ultrapassem 120 dias. Mesmo com vários meios para se justificarem, muitos parlamentares deixam isso de lado ou protelam a apresentação das explicações.

Não estar presente às sessões deliberativas pode atingir o bolso dos parlamentares. Se não participarem de todas as votações em cada sessão, há desconto proporcional na remuneração dos deputados, hoje de R$ 16,5 mil. A Secretaria-Geral da Mesa assegura que todas as ausências sem justificativa implicam corte no salário. Mas não informa o valor descontado de cada parlamentar.

No caso dos compromissos políticos, as justificativas podem ser apresentadas até 30 dias após a falta. Já nos casos de ausência por motivo de saúde, esse prazo se estende até o último dia de mandato da atual legislatura, ou seja, o próximo dia 31. O deputado, assim, pode justificar até a última hora uma falta registrada mesmo quatro anos atrás, desde que o motivo tenha sido de ordem médica.

O rol de hipóteses de ausência justificável é maior do que preveem as próprias normas da Câmara. Um ato normativo que trata do assunto estabelece que "os casos omissos serão resolvidos pela Mesa". Ocorrências não detalhadas no texto ficam sujeitas à interpretação da Mesa Diretora. Por exemplo: a "falta de teto" em aeroportos (ausência de condições de pouso e decolagem), que impossibilita o deslocamento de deputados de seu estado de origem para Brasília, pode ser aceita como justificativa pela Câmara.

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