O PSTU entrou ontem (18) com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final do ano passado que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O presidente do partido, José Maria, alega na ação que não é possível equiparar o salário dos membros do Executivo e do Legislativo com os do Judiciário porque os tipos de função são diferentes. “Os parlamentares e os membros do governo [...] não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, diz trecho da ação, que ainda lembra que a Constituição não prevê equiparação entre as funções.
A ação também lembra que, além dos subsídios, os parlamentares recebem vários benefícios diretos que somam mais de R$ 66 mil – os magistrados recebem apenas o subsídio mensal, sem outros benefícios. Zé Maria afirma que há insatisfação generalizada com o decreto, especialmente se comparado com o ajuste sinalizado para o salário mínimo.
“É inadmissível que se alavanque com tamanho descompasso os subsídios daqueles que deveriam zelar pelo patrimônio público, nunca dilapidá-lo”, diz o presidente da legenda, na ação, que pede a suspensão cautelar do pagamento dos salários reajustados enquanto a questão não seja julgada em definitivo.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62%, o salário de presidente da República, em 134% e o salário dos ministros de Estado, em 149%. A ideia era equiparar os vencimentos com o subsídio de R$ 26.723,13 recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal.
