As regras que estabelecem o dissídio coletivo podem ser alteradas, caso um projeto de lei (PL 7798/10) que tramita no Senado seja aprovado.
Segundo a Agência Câmara, os dissídios coletivos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.
O autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), afirma que a medida visa a aprimorar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004.
Comum acordo
Pelo proposta, a instauração de dissídio poderá ser feita por ambas as partes, quando estiverem de acordo. A legislação atual prevê que o dissídio somente pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal.
Além disso, ele pode ser instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público.
