O governador André Puccinelli assegurou aos prefeitos que o Estado vai articular junto com os Municípios a busca de recursos federais. A divisão dos royalties do pré-sal, a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 para a Saúde e a distribuição mais justas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são bandeiras pelos quais André pretende lutar junto com os prefeitos.
O governador participou na noite desta segunda-feira (31) da posse da nova diretoria da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), presidida pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug. No discurso dirigido aos administradores municipais, Puccinelli afirmou que “municipalidade” continua sendo palavra de ordem de sua administração e garantiu empenho para responder às demandas das prefeituras. “Sem dúvida, nesse nosso segundo mandato, os prefeitos poderão contar mais com o Executivo”, disse.
Jocelito Krug anunciou intenção de reforçar as reivindicações junto ao governo federal, com mobilizações junto a entidades de peso como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A demanda de recursos para a saúde vai ser um dos principais tópicos dessa luta. A intenção é garantir que a União aumente a destinação financeira, considerando que as prefeituras já investem o que é possível. “Só os prefeitos sabem o quanto precisamos. Ninguém hoje investe menos de 20% [da receita municipal]. A emenda 29 vai ser a bandeira de Mato Grosso do Sul em Brasília”, disse o novo presidente da Assomasul, se referindo à proposta de emenda constitucional que estabelece percentual maior dos recursos da União a serem obrigatoriamente destinados à Saúde.
O governador André Puccinelli também considera essa uma bandeira pela qual Estado e municípios devem fazer pressão neste ano. O governo de Mato Grosso do Sul também vem investindo recursos próprios na Saúde em montante maior do que o já feito até antes de sua administração, chegando a 13,06% da receita, já excluindo o que é aplicado via Lei do Rateio.
Outra proposta é conseguir que o Congresso Nacional cumpra a determinação de decidir até o ano que vem os novos critérios de partilha do FPE e FPM. O montante de 1,392% que cabe a Mato Grosso do Sul no critério atual é injusto, apontou André, citando exemplo de estados mais novos que fazem jus a 4%. “Em Mato Grosso do Sul haverá união do governo com os municípios para inserir na pauta de decisões os royalties, a Emenda 29, o FPE e o FPM”, assegurou o governador.
