A realização de concurso público e disponibilização no Portal Transparência dos atos bem como dos gastos da Casa. Essas são algumas das medidas que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – eleita ontem, logo após a posse dos 24 parlamentares para a Nona Legislatura – pretende adotar não só para se modernizar como também visando dar satisfação a sociedade, cada vez mais crítica, exigente e consciente.
A questão de se disponibilizar em tempo virtual os gastos da Assembleia Legislativa já é uma exigência legal e deverá ser adotada de imediato. Com isso, o cidadão pode acompanhar pelo Portal Transparência de que forma os parlamentares estão se utilizando do duodécimo da casa, acompanhando todos os gastos.
Concurso
Desde que a Assembleia Constituinte (depois, Assembleia Legislativa) tomou posse para elaborar a Cara Magna do recém-criado Estado de Mato Grosso do Sul, em 1979, nunca houve um concurso. Com isso, ao longo das décadas, criou-se inicialmente uma estrutura paquidérmica, excessivamente cara e de resultados duvidosos uma vez que os servidores eram, em sua grande maioria, frutos de apadrinhamento político e muitas das vezes sem a qualificação necessária para o exercício das funções.
É certo que ao longo desses anos o Legislativo estadual promoveu os programas de demissões voluntárias, enxugando o quadro bastante inchado. Hoje, a Assembleia Legislativa teria um quadro enxuto, de profissionais mais qualificados, porém começa a enfrentar um outro problema, ou seja, muitos servidores estão se aposentando ou prestes a isso.
O segundo-secretário Paulo Duarte (PT) disse que estudos serão feitos para o mapeamento das áreas mais necessitadas de técnicos. A partir desse levantamento é que poderá ser definida uma data para a realização do concurso.
O parlamentar citou duas áreas que, inicialmente, poderão ser alvos do pretendido concurso: a de assessoria jurídica e de tecnologia.
A primeira seria a formação de quadro destinado a atender a Casa (não os gabinetes) como um todo. Ele citou como exemplo o fato de quando houve uma das CPIs, foi necessário recorrer-se a assessores jurídicos do Governo do Estado.
A questão tecnológica, de acordo o parlamentar, é porque por pretender ser um Legislativo moderno, a Assembleia precisa estar atinada com os avanços na área.
