Câmara define composição de Comissões Permanentes para votar Lei do Silêncio

A definição da composição das 13 Comissões Permanentes da Câmara e das lideranças partidárias e do prefeito na Casa será realizada nesta terça-feira e os vereadores já estão reunidos. A composição estava marcada para Sessão Inaugural da última quarta-feira mas foi adiada para hoje.

Serão definidos os três vereadores que ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e membro das seguintes Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Desporto; Saúde; Defesa do Consumidor; Controle da Eficácia Legislativa; Cidadania e Direitos Humanos; Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo; Transporte e Trânsito; Segurança Pública; Meio Ambiente; e Assistência Social.

Estava prevista para hoje a votação de uma emenda aditiva à Lei Complementar de número 08 de 1996, que acrescenta a Feira Agropecuária Expogrande, o aniversário da Capital e a Festa de Santo Antônio como exceções ao limite de ruído previsto pela Lei do Silêncio. A votação, no entanto, depende da composição da nova Comissão de Justiça.

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