A Câmara realiza hoje, às 19h, sessão extraordinária para votar as emendas do Senado à MP 501/10. A MP permite que o governo crie um fundo para garantir o pagamento de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.), caso os alunos deixem de pagar. O fundo substitui o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies.
A MP foi aprovada pela Câmara em 8 de dezembro último com alterações. Como foi novamente alterada pelo Senado, voltou para a Câmara. Na primeira votação, a relatora, ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), incluiu artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo do Fies.
Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura; aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.
Para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Entretanto, a adesão é voluntária.
Segundo a regulamentação do fundo, a instituição de ensino superior que aderir participará com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.
