O projeto de lei que altera o Simples Nacional entrará na pauta da Câmara dos Deputados ainda neste semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, declarou que pedirá para que a matéria tramite em caráter de urgência.
Ontem, foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O grupo conta com 220 deputados e 20 senadores. Durante o encontro, Maia disse que a proposta será votada assim que os parlamentares chegarem a um acordo.
“Precisamos alterar os tetos para enquadramento de micro e pequenas empresas. Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
Confaz
Ele acrescentou ainda que o projeto de lei não foi aprovado no ano passado, devido à resistência do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em aprovar os tetos propostos na matéria. A proposta aumenta o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e da empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O conselho defendia que os limites de faturamento fossem elevados para um limite intermediário, para que os estados não perdessem arrecadação.
Sobre o assunto, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que a discussão será retomada e, entre os argumentos, está a possibilidade de que, com a elevação do teto, mais empresas possam se enquadrar ou voltar a se enquadrar no Simples e, com isso, gerar ganho de receita.
Já o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o aumento dos limites e a possibilidade de incorporar mais empreendedores irá gerar ganhos para a Previdência Social.
