O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu ontem decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impedia a posse do presidente eleito do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen.
A posse para o mandato de dois anos está marcada para a próxima quarta-feira.
Dias Toffoli encontrou problemas formais no procedimento administrativo do CNJ.
Ele foi instalado depois de uma comunicação da Anamatra (Associação Nacional de Magistrados do Trabalho) à corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.
A entidade argumenta que a Lei da Magistratura torna Dalazen inelegível porque ele ocupa cargos de direção do TST há mais de quatro anos. Ele foi corregedor (2007-2009) e vice-presidente (2009-2011) do tribunal.
"Efetivamente, há uma afronta a diversos dispositivos do regimento interno do CNJ", afirmou Dias Toffoli.
De acordo com ele, o procedimento deveria passar pela análise do plenário do CNJ para ser instaurado. "Negou-se ao impetrante [Dalazen] o devido processo legal e adjetivo."
Para Toffoli, o mérito da questão só poderia ser debatido caso um dos prejudicados com a eleição se manifestasse.
