De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Resolução 22/11 cria uma nova comissão permanente na Câmara: a da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Entre as atribuições do colegiado previstas na proposta, que altera o Regimento Interno da Casa, estão a elaboração de planos regionais de desenvolvimento socioeconômico e de estudos sobre migrações internas e mobilidade urbana.
A nova comissão surgiria do desmembramento da atual Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Na opinião de Guimarães, hoje “as matérias relativas à Amazônia se revestem de tal importância que acabam se sobrepondo às demais”.
A divisão em duas comissões, argumenta o deputado, permitirá corrigir essa distorção ao direcionar um foco especial sobre a Amazônia e outro para a integração nacional. Dessa forma, destaca ele, será possível “observar as diferenças regionais com um olhar para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, além de colaborar com a estruturação de uma Defesa Civil ágil e eficiente”.
Atualmente, a Câmara conta com 20 comissões permanentes. Esses colegiados são órgãos técnicos compostos por deputados com a finalidade de discutir e votar as propostas apresentadas à Casa. As comissões também atuam como mecanismos de controle de programas e projetos do Poder Executivo.
