A proposta que proíbe a prática de jogos de apostas em todo o País, assim como no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida está prevista no Projeto de Lei 57/11, que permite apenas a realização de loterias federais e estaduais autorizadas por lei.
De acordo com informações da Agência Câmara, o objetivo principal da proposta do deputado é proibir o funcionamento no Brasil dos sites de captação de apostas.
"Essa é uma verdadeira burla à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) e à proibição dos jogos no Brasil”, afirma. Segundo ele, a prática de apostas se torna ainda mais perigosa por conta dos sites que permitem o lançamento do valor das jogadas em cartão de crédito e de débito.
Processos
Em 2007, Hauly já havia apresentado proposta semelhante ao Plenário. Na época, o projeto tramitou em conjunto com o PL 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que institui normas sobre jogos de bingo em todo o País.
A proposta deverá será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
