As críticas à Justiça Eleitoral e protestos de parlamentares a limitações de atuação deram o tom da primeira reunião de trabalhos da comissão de reforma política, nesta terça-feira, 15. Em quase quatro horas de reunião os parlamentares não conseguiram ainda um consenso sobre cronograma de trabalho, mas o presidente da comissão, Almeida Lima (PMDB-SE), fez duros ataques à Justiça Eleitoral e defendeu que a regulamentação da eleição seja debatida. Como solução, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) sugeriu um tipo de lei de mordaça a quem fizer denúncias que não levem à condenação.
"A classe política ao votar lei eleitoral tem dado tiro no pé ao dar o comando do processo ao poder judiciário. A campanha tem sido criminalizada", reclamou Lima. Ele criticou também o fim dos comícios, o limite de tamanho de propagandas e disse que enquanto panfletava em seu Estado na campanha do ano passado era filmado por funcionários do Ministério Público Eleitoral.
Solidário ao presidente da comissão, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) sugeriu para resolver o problema a aprovação de um projeto apresentado por ele que ganhou o apelido de "Lei da Mordaça". O projeto prevê que o Ministério Público e mesmo cidadãos que apresentarem denúncias que não resultem em condenação e nas quais houver "má fé", promoção pessoal ou perseguição política sofram sanções. "Isso elimina este absurdo que existe de se judicializar não só a eleição mas a ação do Executivo", argumentou Maluf.
O deputado Vicente Arruda (PR-CE) seguiu a linha de argumentação dos colegas e disse que apresentará um projeto de lei para tirar da justiça eleitoral algumas prerrogativas, como a de definir as normas das eleições de responder a consultas. "Somos meros figurantes do processo político, somos coadjuvantes da justiça eleitoral. Isso tem que mudar".
