A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que a Lei da Ficha Limpa só será válida para as eleições do ano que vem foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei.
“Respeitamos a decisão. Mas lamentamos o adiamento da introdução de patamares mais éticos nas eleições”, disse o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do MCCE. “Mas estamos de cabeça erguida e vamos mobilizar a sociedade em busca de uma reforma política”, acrescentou.
O STF abriu repercussão geral sobre o caso o que significa que todos os processos sobre o assunto deverão acompanhar a decisão de ontem (22) da Suprema Corte.
O juiz acrescentou que o caso da Câmara dos Deputados é peculiar. Como as eleições para deputado são proporcionais, com base no coeficiente eleitoral, candidatos que obtiveram votação expressiva nas eleições “puxam” outros candidatos. Para Marlon Reis, se um deles tiver de deixar o mandato para dar lugar a outro que obteve o direito de tomar posse com base na nova decisão, todos os outros parlamentares que entraram com esse candidato também deverão sair.
“O deputado que voltar vai trazer todos os votos que obteve. O que sair, deixará para trás tudo que trouxe para a Câmara”, explicou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também lamentou a decisão do STF. Mas disse que, a partir de agora, é preciso olhar para frente. “Não podemos ficar aqui chorando essa decisão. Posso não concordar, mas essa é a decisão. Precisamos agora olhar para o futuro”, disse.
Segundo Ophir, o processo de reforma política já começou, com a criação da Lei da Ficha Limpa. “A sociedade deu o primeiro passo, quer uma ética maior por parte de todos aqueles que estão na cena política”, disse.
Os dois participam de audiência pública sobre reforma política na Câmara dos Deputados.
