O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um inquérito enviado ao órgão que tramitava em sigilo e investiga suposto envolvimento do vice-presidente da República, Michel Temer, num esquema de corrupção no Porto de Santos. "A tônica na administração pública é a publicidade. Os dados devem ser explícitos", disse o ministro.
Aberto em 2006, o inquérito teve como origem notícias envolvendo uma ação de reconhecimento de dissolução de união estável movida por uma ex-companheira do ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de Azeredo. Na ação foi imputado a Azeredo, Temer e a uma terceira pessoa - identificada apenas como Lima - fraudes em licitações em troca de propinas dos vencedores das concorrências.
Por entender que havia indícios de participação de Temer em crimes, a Justiça Federal em Santos encaminhou o inquérito ao STF. Ontem (5), o jornal Folha de S.Paulo revelou que o processo fora deslocado recentemente da Justiça comum para o Supremo. Autoridades como o vice-presidente são investigadas e processadas perante o Supremo. Inquéritos e ações contra cidadãos comuns tramitam na Justiça de primeiro grau.
Ao dar entrada no STF, o inquérito recebeu o número 3105 e, seguindo procedimento recente da Corte, Temer foi identificado apenas com as iniciais de seus nomes. "Nada justifica, em face do procedimento revelado nestes autos, a adoção de iniciais", discordou o ministro. "Restrinjo o sigilo aos apensos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito."
