Anteprojeto de lei da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, lido ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cria seis cargos de Defensor Público de 2ª Instância e seis de assessor.
Com a alteração, a Defensoria Pública passará a ter 253 Defensores Públicos: 31 de Segunda Instância, 98 de Entrância Especial, 74 de Segunda Instância, 25 de Primeira Entrância e 25 Substitutos.
As despesas decorrentes da lei serão pagas com a dotação orçamentária própria.
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Anteprojeto de lei cria cargos na Defensoria
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