A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, descartou nesta quarta-feira a possibilidade imediata de prorrogar decreto que determina o início das autuações dos produtores rurais que não estiverem de acordo com a lei ambiental.
O decreto presidencial, determina que os agricultores façam averbação em cartório, ou seja declarem a delimitação de sua reserva legal, até o dia 11 de junho deste ano. A sua aplicação já foi adiada duas vezes por pressão dos agricultores.
Segundo dados do relator da proposta de alteração do Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pelas regras atuais cerca de 90 por cento dos proprietários entrarão na ilegalidade.
"A discussão sobre o decreto não está na mesa, enquanto solução imediata", disse a ministra em entrevista coletiva.
O governo negocia no Congresso o texto que altera o Código Florestal. Segundo a ministra, o governo quer manter o diálogo com os diversos setores envolvidos na discussão para chegar à "melhor proposta possível".
"O que é melhor? A gente discutir e ter uma proposta que dê segurança jurídica a todos ou nós termos uma proposta que eventualmente tenha dificuldade de aplicação?", disse Izabella a jornalistas.
A ministra esteve reunida nesta quarta, por pouco mais de três horas, com os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Wagner Rossi (Agricultura), mas preferiu não divulgar o teor da conversa.
O projeto de Rebelo, que aguarda para ser votado na Câmara, tem enfrentado críticas de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa - a Reserva Legal, que varia de 20 a 80 por cento, dependendo do bioma.
Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.
A ministra não quis comentar se o Executivo prepara uma proposta alternativa ao relatório de Rebelo.
Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou ter sugerido à ministra a prorrogação do decreto, para que haja mais tempo para o debate do novo código na Casa.
O parecer do deputado Rebelo é defendido pelo setor agropecuário, que inclusive organizou uma manifestação em frente ao Congresso Nacional na terça, pela aprovação do texto. Grupos ambientalistas e movimentos sociais anunciaram uma manifestação em Brasília na quinta-feira para protestar contra a proposta de Rebelo.
