A proposta de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que prevê a realização de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo foi apresentada ao Plenário ontem (12). Com isso, o projeto de decreto legislativo começa a tramitar, seguindo inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em reunião pela manhã, Sarney obteve o apoio de líderes partidários para apresentação do projeto. De acordo com o senador, se o Congresso aprová-lo, nova consulta popular sobre o tema será realizada no primeiro domingo de outubro deste ano.
O objetivo do plebiscito é consultar a população a respeito da seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
"Espero que possamos trilhar esse bom caminho. É preciso rever essa decisão, que considero equivocada", disse Sarney, referindo-se ao resultado do referendo de 2005, que liberou o comércio de armas no Brasil.
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PE), afirmou, logo após a reunião de líderes, que a bancada do partido vai se posicionar favoravelmente à realização do plebiscito.
"Nosso partido tem a cultura da paz e entende que enquanto houver a livre circulação de armas, não somente vamos ter a fonte de armamentos daqueles que infringem a lei, como também a maior fonte de armas para a violência habitual, cotidiana e interpessoal", afirmou.
Apesar da boa receptividade entre os líderes que participaram da reunião realizada pela manhã, o plebiscito não tem unanimidade entre os senadores. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que não esteve no encontro, disse que a ideia é equivocada e não resolve o problema da violência.
"A questão não é tirar a arma de fogo do homem de bem, mas tirar a arma de fogo do marginal. Acho que o Congresso deveria se debruçar sobre isso. São várias as propostas para equipar as Forças Armadas e também a Polícia Federal, para que o combate da entrada de armas seja mais otimizado, e eu acho que simplesmente o foco está completamente equivocado", afirmou o senador.
Depois da apreciação da CCJ, o projeto será examinado pelo Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá à Câmara dos Deputados.
