Em sessão do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), realizada ontem, foram julgados seis processos irregulares de um total de 17. Entre os processos considerados irregulares está um de Coxim.
Trata-se da inspeção ordinária nº 22/2010, realizada de janeiro a dezembro de 2009 no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Coxim.
O conselheiro Paulo Capiberibe Saldanha apontou como irregularidade a não realização da ata da aprovação das contas do Fundeb/09, sendo o voto, pela irregularidade dos atos e fatos apurados na inspeção ordinária e aplicação de multa no valor de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) à prefeita de Coxim, Dinalva Mourão (PMDB).
Na semana passada, o TCE/MS também multou a prefeita em 100 Uferms e determinou que Dinalva devolvesse R$ 37.795,09 aos cofres públicos. Neste caso, Saldanha considerou irregular o contrato de número 5926/2009 firmado entre a prefeitura de Coxim e a empresa José Luiz Rette & Cia Ltda.
