Foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeira discussão, a proposta de lei que institui o Portal da Transparência das Casas Populares.
A ideia do projeto é criar uma lista pública dos inscritos nos programas habitacionais do Estado, tendo como critério a antiguidade da matrícula, e garantir, ao mesmo tempo, que as famílias inscritas acompanhem sua situação na fila.
O projeto de lei recebeu parecer favorável por unanimidade na CCJR. Aprovado na sessão de ontem, o projeto de lei segue agora para as comissões de mérito e em seguida para sanção do Poder Executivo. A proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
