O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou neste sábado (16), em Londrina, no Paraná, que o Código Florestal deve ser votado antes do dia 11 de junho. "A intenção é que se vote antes de 11 de junho", disse Temer, durante visita à 51ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. Temer disse que há no governo "absoluto convencimento" de que o código será votado.
A partir de 11 de junho entrará em vigor um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina punições aos proprietários rurais que desrespeitarem o Código Florestal. "Não podemos esperar chegar o decreto de junho que apena o produtor rural", disse.
A atual redação do Código Florestal determina que as propriedades rurais devem ter uma reserva entre 20% e 80% da vegetação nativa de acordo com a região do país. Essa reserva, segundo o código, deve ser registrada em cartório. Em 2009, o então presidente Lula assinou decreto concedendo prazo até junho de 2011 para os produtores rurais se adaptarem à medida. Após esse prazo, o código prevê multa diária de até R$ 500 para o produtor que não se comprometer a recuperar em quatro meses a área desmatada ilegalmente.
Votação
Segundo Temer, há pontos do código que ainda não são consenso e geram discordância entre ambientalistas e ruralistas, mas isso não pode impedir ou atrasar a votação. "Isso se resolve na votação em plenário, ou seja, não se pode atrasar a votação do código por causa de um ou dois pontos a serem decididos".
