Nesta semana de Páscoa, a Câmara terá que driblar a falta de quórum, costumeira dos períodos de feriado, para conseguir avançar na pauta do plenário com a votação de mais uma medida provisória que tranca os trabalhos da Casa. Os líderes partidários contam com a presença dos deputados para apreciar a MP 513/2010, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
A medida prevê que, em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário (pessoa que adquiriu um empréstimo), o fundo assumirá a cobertura direta do contrato de financiamento habitacional averbado na apólice do seguro. A MP também autoriza o parcelamento de dívidas vencidas até a data da edição da proposta.
Entre os líderes de partido, também é consenso votar na semana após o feriado de Páscoa a MP que muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre outras coisas, a medida estabelece prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres ambientais. Além disso, a proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do programa.
Nas sessões extraordinárias, os deputados pretendem priorizar a apreciação de dois projetos: o PL 436/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses, e o PDC 1669/09, que cria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ambas estão previstas para serem votadas após o feriado. Na última semana de abril, há expectativas também da votação do polêmico projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que cria o novo Código Florestal. O governo deve se posicionar sobre o tema nesta semana.
Sem ambições
No Senado, os congressistas foram menos ambiciosos em termos de votações. Prevendo uma semana esvaziada, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não estabeleceu uma pauta de votações para o plenário do Senado. A movimentação, no entanto, pode ocorrer nas comissões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das que prevê votação de matérias na próxima quarta-feira (20). Entre as propostas, está prevista a apreciação de um projeto de lei que proíbe coligações entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. As coligações seriam mantidas apenas para eleições majoritárias. O fim das coligações foi tema, inclusive, da Comissão da Reforma Política, que propôs acabar com as coligações em todas as disputadas eleitorais.
Outra comissão que tem reunião marcada para a semana é a de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na próxima terça-feira (19), a partir das 11h, os membros da comissão pretendem votar o projeto de lei que aumenta a frequência mínima exigida para a aprovação de alunos no ensino básico. De acordo com o projeto, o percentual de aulas a serem assistidas passaria dos atuais 75% para 80%.
Apesar das previsões de votação de matérias nas comissões, a agenda oficial do Senado traz apenas a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (18). Para debater violência nas escolas, está marcada uma audiência com os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo, além de outros debatedores.
