A oposição se articula para reagir no Congresso a ações do governo de tentar reduzir o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e flexibilizar as regras para licitações. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento e que pretende levar a tática também para o plenário da Casa a partir da próxima semana.
Devido ao número reduzido de parlamentares da oposição no Congresso, porém, a obstrução poderá servir mais para marcar uma posição, arrastar algumas votações e forçar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.
Um dos temas que incomoda a oposição é um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviado na sexta-feira pelo Executivo, determinando que serão enviados à Comissão de Orçamento apenas obras com indícios de irregularidades graves que tenham recebido tal carimbo após a decisão de pelo menos um ministro do TCU. Com isso, o governo quer reduzir o número de obras passíveis de paralisação pelo Congresso.
Atualmente, todos os relatórios técnicos do TCU que encontram suspeita de irregularidades são enviados à comissão e podem resultar na paralisação de obras. ACM Neto afirma que a oposição não aceita a mudança proposta pelo governo. "Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU".
