A diretora técnica da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcia Lima de Aquino, afirmou nesta segunda-feira que cinco Estados concentraram 54% dos recursos repassados às unidades da federação entre 2008 e março 2010 pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Entre eles está o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 140,2 milhões - 14% dos mais de R$ 1 bilhão transferidos a Estados e municípios no período. As informações são da Agência Senado.
No período analisado, o segundo Estado a receber mais recursos foi o Rio Grande do Sul, com 13% do total (R$ 128,9 milhões), seguido de São Paulo, com 11% (R$ 114,2 milhões), Goiás, com 8% (R$ 79 milhões) e Bahia, com 8% (R$ 76,5 milhões). Márcia apresentou os números ao citar dados da auditoria no Pronasci, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre a fiscalização TCU nos programas sociais do governo federal.
Segundo a diretora, a maior parte das despesas do programa foi em ações como o pagamento do benefício Bolsa-Formação (R$ 981 milhões), para a qualificação de trabalhadores de baixa renda da área de segurança; aquisição de equipamentos como helicópteros e armas (R$ 304 milhões); construção de penitenciárias penais especiais (R$ 216,5 milhões); e a implantação de gabinetes de gestão nos municípios.
Márcia disse ainda que o relatório preliminar do TCU aponta fragilidades na execução do Pronasci, como falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan), e ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a mensuração de resultados. "Quando se tem um programa em operação, a primeira coisa que a gente quer saber, que conhecer, é sua efetividade. Sentimos deficiência nesse procedimento de apresentação de indicadores", afirmou.
Outro problema apontado pela diretora está na estrutura do próprio Ministério da Justiça que, de acordo com ela, não possui recursos humanos suficientes para a execução das ações do Pronasci. "O volume de recursos é significativo e o Ministério não tem uma estrutura adequada", disse.
