O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou nesta quinta-feira (28) que sejam libertados a promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido dela, Jorge Guerner.
O casal está preso desde a última quarta-feira (20) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na última quinta (21), o ministro do João Otávio de Noronha, também do STJ, havia negado pedido de liberdade em favor da promotora.
Deborah Guerner é suspeita de forjar insanidade mental para não responder processo em que é acusada de corrupção.
A promotora é investigada em pelo menos três processos relacionados ao suposto esquema de corrupção envolvendo membros do Executivo e Legislativo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Ela nega participação.
A decisão do ministro do STJ será enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva do casal. Depois disso, o tribunal deverá informar a Polícia Federal para que solte a promotora e o marido.
"A prisão não está afinada com a proteção que o sistema jurídico confere ao direito de ir e vir", disse o ministro Napoleão Filho na decisão.
Guerner e o marido foram presos ao retornar de uma viagem à Itália. No pedido de prisão, o Ministério Público argumentou que eles não poderiam se ausentar do país sem autorização judicial.
Vídeo indica que promotora teve ajuda de psiquiatra para simular doença Procuradora se descontrola em julgamento sobre mensalão do DEM Na decisão, o ministro afirmou que o casal não estava impedido de sair do país e também poderia se negar a comparecer diante do procurador do MP caso não estivessem em Brasília.
“Sempre confiei no Judiciário. Se ele eventualmente é levado a erro, ele se corrige. Os direitos fundamentais foram respeitados”, afirmou o advogado do casal, Pedro Paulo de Medeiros.
Na decisão, o ministro entendeu que a suspeita de forjar laudos para simular insanidade não interferiria no processo, porque os mesmos laudos foram analisados por peritos oficiais.
