A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que autoriza o Brasil a triplicar o valor pago ao Paraguai pela energia excedente da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, no rio Paraná, na fronteira dos dois países.
O projeto já havia sido aprovado no plenário da Câmara no começo do mês. Com a aprovação na comissão do Senado, o texto vai ao plenário da Casa. Como se trata de um acordo internacional feito pelo Executivo, o Congresso precisa ratificar.
O acordo, assinado entre o governo brasileiro e o paraguaio em setembro de 2009, muda o Tratado de Itaipu e afirma que o valor pago atualmente de US$ 120 milhões passaria para US$ 360 milhões, considerando valores de 2008.
O Tratado de Itaipu estabelece que a energia da usina binacional será dividida em partes iguais entre os dois países e permite a cada um dos dois países adquirir, até 2023, a energia não utilizada pelo outro. Como o Paraguai consome apenas 5% da energia gerada, vende o restante de sua parte ao Brasil.
Pelo texto do acordo, o fator que é usado para multiplicar o valor do megawatt-hora transferido para o Brasil subiria de 5,1 para 15,3. Quando o Brasil começou a pagar ao país vizinho pela energia de Itaipu, em 1985, o fator era de 3,5. Quem paga o valor é a estatal Eletrobrás.
Em mensagem enviada ao Congresso após a assinatura do acordo, o governo diz que o reajuste aos pagamentos ao Paraguai decorre da necessidade de compensação ao Paraguai. Além disso, informou que isso não resultaria em aumento de tarifa da energia para os consumidores brasileiros.
O deputado Dr. Rosinha, relator do projeto na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, afirmou em seu relatório que o valor adicional "representa um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional." A oposição, no entanto, questiona esse argumento.
