O governador André Puccinelli (PMDB) orientou a bancada federal sul-mato-grossense – formada por três senadores e oito deputados federais – a votarem pela aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo que institui novo Código Florestal. Na quarta-feira (04/05) a falta de consenso em relação as ‘áreas consolidadas’ – espaços desmatados para produção agrícola. Produtores querem anistia, ambientalistas e Governo federal defendem punições, mesmo se os produtores agiram seguindo a lei da época.
Para o deputado Giroto (PR-MS), o Projeto de Lei 1876/99, o novo Código Florestal, “Não deve punir quem retirou a vegetação para produzir alimentos seguindo ao parâmetros legais”. O parlamentar sul-mato-grossense é integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Este tema e a isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais é que travaram a votação da matéria.
Para reforçar a votação favorável da matéria - prevista para ocorrer na próxima terça-feira (10/05) -, o governador durante passagem por Brasília orientou a bancada federal do Estado. “Demos a orientação para votarem a favor, o Código Florestal busca a compatibilizar o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental. Nossa orientação é de apoio total ao relatório (do Aldo Rebelo)”, explicando que os ambientalistas e o Governo federal estão querendo punir quem seguiu a lei, já que na época do desmatamento estavam respaldados por normas legais. Para o governador, o texto a ser votada na próxima semana será de consenso.
