Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que define a segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".
A MP perderia a validade nesta quarta-feira se não fosse aprovada pelo Congresso. Diante do curto prazo para análise do texto, que tramitou por dez dias na Casa, os senadores não mudaram o texto aprovado na Câmara --já que qualquer alteração de mérito provocaria o retorno da medida para nova análise dos deputados.
"A justificativa de sempre é que não há tempo. Não podemos apresentar emenda, fazer nada. Só nos resta aprovar as matérias que chegam aqui", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Relator da MP, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que não haveria tempo para mudanças.
"Tivemos dez dias para analisar e fazer relatório de uma matéria complexa. Se não aprovarmos hoje, amanhã a MP perde a sua eficácia", afirmou.
A Câmara fixou a renda familiar máxima para participação no "Minha Casa, Minha Vida" de R$ 4.650. A oposição queria aumentar o teto para dez salários mínimos, no total de R$ 5.450, mas não houve tempo para mudanças.
"A MP estabelecia esse valor mais alto, a Câmara mudou provavelmente a pedido do próprio governo. Muitas famílias vão ficar excluídas", afirmou Dias.
Pelo novo texto, os custos cartoriais ficarão mais altos para as famílias beneficiadas. Na faixa de renda de 3 a 6 salários mínimos, por exemplo, os beneficiários pagarão 50% das taxas cartoriais.
Atualmente, as famílias só pagam 20%. Durante a votação no plenário, a oposição reclamou que prevaleceu o lobby dos cartórios.
